3.2. No contexto da prestação de serviços, é comum o recebimento de dados pessoais de terceiros vinculados aos clientes, como os de colaboradores, prestadores de serviço e dependentes.

3.2.1. Nesses casos, via de regra, o cliente será o controlador dos dados e a CUBBO atuará como Operadora, realizando o tratamento conforme as instruções contratuais e legais, com responsabilidade pelo sigilo, segurança e conformidade com a LGPD.

3.3. A tabela acima poderá ser atualizada periodicamente, sempre que houver alteração nas atividades da empresa ou inclusão de novas operações de tratamento. Nesses casos, a Política será revisada e os titulares de dados serão informados de forma apropriada. 

4. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA APLICADA AOS DADOS PESSOAIS 

4.1. A CUBBO é comprometida com a segurança de todos os Titulares e, por isso, adota procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos que garantem a privacidade e segurança dos seus dados, com medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e o uso de boas práticas, especialmente no que tange à segurança da informação em ambientes digitais, controle de
acesso, proteção de dados em plataformas de ensino e gestão.

4.2.
Sempre que possível, os dados serão tratados de forma anônima, não sendo, dessa forma, possível identificá-los.

4.3. No exercício de suas atividades, a CUBBO poderá compartilhar dados pessoais com plataformas e sistemas de terceiros, contratos para viabilizar a execução dos serviços de consultoria em proteção de dados, compliance e treinamentos para certificações, bem como plataformas de gestão de aprendizado e ferramentas de gestão de projetos. Esse compartilhamento ocorre de forma controlada e segura, sendo limitado ao mínimo necessário e sempre com parceiros que adotem medidas de segurança adequadas de proteção de dados.

4.5. Em caso de incidente de segurança, que possam resultar risco ou danos em razão do acesso de terceiros não autorizados, as Empresas se comprometem a, com a maior brevidade possível, comunicar o incidente à ANPD, e aos Titulares envolvidos no incidente, quando citado risco for relevante, na forma da LGPD.  

4.6. O Titular está ciente de que, nos casos de prestação de serviços para a Administração Pública ou participação em licitações, determinados dados podem estar sujeitos ao princípio da publicidade, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o que pode implicar na divulgação de nomes de representantes e responsáveis técnicos em portais de transparência e diários oficiais. 

5. PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS 

5.1. Os dados pessoais coletados pela CUBBO serão mantidos enquanto existir uma relação contratual entre o Titular e o Controlador, ou enquanto for: (i) necessário para cumprimento das finalidades, de acordo com as bases legais; (ii) necessário para cumprir os objetivos descritos desta Política; (iii) exigido ou autorizado por lei, especialmente no que tange aos prazos de guarda obrigatória de documentos contábeis, fiscais, trabalhistas e acervos públicos. 

5.2. Caso o Titular deseje, poderá solicitar a exclusão da sua conta e seus Dados Pessoais, por meio do e-mail arturportela@cubboinova.com 

5.3. Diante da solicitação de exclusão ou término da finalidade de tratamento, o Titular terá todos
os seus dados deletados permanentemente, o Titular terá todos os seus dados deletados
permanentemente, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação ou em
relação aos dados necessários para o exercício regular dos direitos em processo judicial,
administrativo ou arbitral.

6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

6.1. Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com terceiros parceiros, autoridades e órgãos reguladores, e com órgãos da Administração Pública (Direta e indireta), desde que necessário e pertinentes para o cumprimento das finalidades, especialmente para fins de habilitação e manutenção de contratos em processos licitatórios, conforme exigido pela legislação vigente. 

7. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS  

7.1. A CUBBO, no exercício das suas atividades cumprem com o respeito aos direitos dos titulares de dados pessoais, assim, todos os Titulares poderão exercer seus direitos mediante solicitação. Os direitos do titular estabelecido pela LGPD são:  

DIREITO À CONFIRMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO TRATAMENTO: o Titular pode questionar se há a realização de operações de tratamento relativos a seus dados pessoais;  

DIREITO DE ACESSO: o Titular pode solicitar e receber uma cópia de todos os Dados Pessoais coletados e armazenados pelas Empresas;

DIREITO DE CORREÇÃO: o Titular pode requisitar a correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

DIREITO DE ELIMINAÇÃO: o Titular pode requisitar a exclusão de seus dados pessoais de bancos de dados geridos pela empresa, salvo se houver um motivo legítimo para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou estudo por órgão de pesquisa. Na hipótese de eliminação, as Empresas se reservam o direito de escolher o procedimento de eliminação empregado, comprometendo-se a utilizar meio que garanta a segurança e evite a recuperação dos dados. 

DIREITO DE SOLICITAR A SUSPENSÃO DE TRATAMENTO ILÍCITO DE DADOS PESSOAIS: a qualquer momento, o Titular poderá requisitar às Empresas a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais que tenham sido reconhecidos por autoridade competente como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.  

DIREITO DE OPOSIÇÃO A UM TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: nas hipóteses de tratamento de dados pessoais não baseadas na obtenção do consentimento, o Titular poderá apresentar uma oposição, que será analisada a partir dos critérios presentes na LGPD. 

DIREITO À PORTABILIDADE DOS DADOS: o Titular poderá requisitar que seus dados pessoais sejam disponibilizados a outro fornecedor de serviço ou produto, respeitados o segredo comercial e industrial da Instituição, os limites técnicos de sua infraestrutura e a regulamentação aplicável.   

DIREITO À REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO: o Titular tem direito a revogar o seu consentimento. Entretanto, ressalta-se que isso não afetará a legalidade de tratamento fundamentado em outras bases legais. 

REVISÃO DE DECISÕES AUTOMATIZADAS: O Titular pode questionar as decisões tomadas unicamente com base em Dados Pessoais tratados de forma automatizada que afetem seus interesses.  

7.2. Para exercer qualquer direito, fazer qualquer solicitação ou tirar dúvidas quanto à proteção de dados pessoais, basta acessar nosso canal de atendimento para questões inerentes aos Dados Pessoais, nos comunicando o seu pedido, através do Canal de Comunicação. 

7.3. Para que possamos atender às suas solicitações, pode ser necessário reter certas informações, tanto para fins de manutenção obrigatória de registro, quanto para que possamos fazer contato e, assim, atender sua solicitação e prestar as informações necessárias.  

7.4. É imprescindível que o Titular esteja ciente de que o seu pedido pode não ser aceito para análise caso não forneça a documentação necessária para comprovar sua identidade, que deverá ser reunida juntamente com a apresentação do pedido de exercício de direitos.

8. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE   

8.1. A versão atual da nossa Política está sempre disponível para acesso com a data da última atualização.    

8.2. A CUBBO se reserva no direito de alterar esta Política sempre que necessário, em resposta aos desenvolvimentos legais, técnicos, de mercado e negócios.    

8.3. Sempre que a Política for alterada, serão adotadas as medidas cabíveis para informar todos os Titulares, de maneira correspondente com o significado das mudanças que realizamos, de acordo com as leis aplicáveis.    

9. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO) 

9.1. Em caso de qualquer dúvida ou necessitar se comunicar com a CUBBO sobre assuntos que envolvam seus dados pessoais, entre em contato através do e-mail com nosso DPO: